Política de Privacidade da 59x

Bem-vindo à Política de Privacidade da 59x. Esta Política descreve como a plataforma 59x, acessível em 59x.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus Usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

A 59x é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online criada para o jogador brasileiro, inspirada pela riqueza cultural e natural da Amazônia — em especial pelo Encontro das Águas de Manaus. Tratamos a privacidade dos nossos usuários com a mesma seriedade com que tratamos a segurança financeira das suas transações: como uma prioridade inegociável.

Ao criar uma conta na 59x, acessar nosso site ou utilizar qualquer um de nossos serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize a plataforma e entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas antes de se cadastrar.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com nossa política de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos regulatórios da plataforma 59x.

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 59x, responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados coletados por meio do site 59x.cam.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) da 59x pode ser contactado pelo seguinte canal:

A 59x coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

3.1 Dados de Cadastro

Coletados no momento do registro na plataforma:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Exigidos para liberação de saques e cumprimento de obrigações regulatórias:

• Cópia de documento oficial com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade da conta bancária/Pix utilizada.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (número mascarado, bandeira, data de validade — nunca o CVV completo);
• Histórico de depósitos, saques e transações na plataforma.

3.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações com a plataforma;
• Logs de acesso (data, horário, sessões);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 9).

3.5 Dados de Comunicação

• Histórico de conversas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais;
• Conteúdo de formulários de contato submetidos pelo Usuário;
• Preferências de comunicação (opt-in / opt-out para e-mails e notificações).

Os dados pessoais coletados pela 59x são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A 59x não utiliza os dados pessoais dos Usuários para nenhuma finalidade além das listadas acima sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 59x está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases aplicáveis à nossa plataforma são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamos seus dados de cadastro, financeiros e de verificação de identidade para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro — sem esses dados, não conseguimos prestar os serviços de apostas e cassino.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Dados como CPF, documentos KYC e histórico de transações são tratados para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados de navegação, logs de acesso e informações de dispositivo são tratados com base no legítimo interesse da 59x para garantir a segurança da plataforma, detectar fraudes e aprimorar a experiência do Usuário, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
• Consentimento (Art. 7º, I): O envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da plataforma é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Aplicável ao tratamento de dados relacionados à prevenção de inadimplência e fraudes financeiras.

A 59x não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: Parceiros que hospedam e operam a plataforma (serviços de nuvem, CDN, segurança cibernética), vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e tratamento adequado dos dados conforme a LGPD.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros fornecedores de conteúdo de cassino podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (ID de sessão, saldo de aposta).
• Processadores de pagamento: Empresas responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões (Visa, Mastercard, Elo), que recebem apenas os dados indispensáveis para a conclusão das transações financeiras.
• Ferramentas de prevenção à fraude e KYC: Provedores especializados em verificação de identidade e análise de risco, subcontratados pela 59x para garantir a conformidade regulatória.
• Autoridades e órgãos reguladores: Em cumprimento a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais ou determinações de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Reorganização societária: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa operadora da 59x, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às mesmas obrigações de privacidade.

A 59x mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Usuário. A solicitação de exclusão pelo Usuário será atendida dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e pelas obrigações legais de conservação de registros.

A 59x adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso (encryption at rest);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais, em regime de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Backups regulares e geograficamente distribuídos, com protocolos de recuperação de desastres;
• Política de privacidade por design (privacy by design): a proteção de dados é incorporada desde a concepção de novos recursos da plataforma.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Usuários, a 59x notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigar os danos.

A plataforma 59x utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, local storage e pixels de rastreamento) para melhorar a sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados.

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Utilizados para entender como os Usuários navegam pela plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem eventuais problemas técnicos. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: Permitem lembrar preferências do Usuário (como método de pagamento favorito, odds preferidas) para personalizar a experiência na próxima visita.
• Cookies de desempenho: Ajudam a monitorar a velocidade de carregamento e o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir problemas.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. A maioria dos navegadores modernos permite controlar as preferências de cookies em: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies.

A plataforma 59x é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso e uso da plataforma por menores é expressamente proibido, conforme a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar.

Caso a 59x identifique, por qualquer meio, que um Usuário é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os dados coletados serão eliminados de forma segura e qualquer saldo presente na conta será tratado conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e suspeita que eles acessaram ou criaram uma conta na plataforma 59x, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe agirá com prioridade para encerrar o acesso e eliminar os dados.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Titular de Dados"). Atendemos todas as solicitações em até 15 dias úteis.

Em razão da natureza global das infraestruturas de tecnologia utilizadas pela 59x, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 59x adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados:

• Cláusulas contratuais padrão: Contratos com fornecedores internacionais que incluem cláusulas específicas de proteção de dados em nível equivalente ao exigido pela LGPD.
• Países com grau adequado de proteção: Sempre que possível, priorizamos parceiros localizados em países reconhecidos pela ANPD como tendo nível adequado de proteção de dados.
• Certificações de segurança: Exigimos que parceiros internacionais possuam certificações reconhecidas de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II ou equivalentes).

A 59x não realiza transferência internacional de dados para fins de comercialização ou enriquecimento de listas de marketing de terceiros. Toda transferência internacional tem finalidade técnica e operacional estritamente relacionada à prestação dos nossos serviços.

A 59x reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Toda nova versão entrará em vigor a partir da data de publicação no site 59x.cam.

Em caso de alterações materiais — que afetem de forma relevante os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos seus dados — comunicaremos os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 10 dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos suas informações. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página e na seção de índice à esquerda.

A continuidade do uso da plataforma 59x após a entrada em vigor de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados conforme descrito na Cláusula 11.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 59x, você pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelos seguintes canais:

Se, após o contato com nossa equipe, você entender que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão governamental responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações de titulares de dados com transparência, agilidade e respeito, em conformidade com os princípios da LGPD.